Salário-maternidade: quem tem direito, como solicitar e o que fazer quando o INSS nega

O que é o salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS às seguradas que deram à luz, adotaram uma criança ou tiveram um natimorto. Ele existe para garantir renda durante o período de afastamento do trabalho — geralmente 120 dias, podendo chegar a 180 dias em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

Diferente do que muitos pensam, o benefício não é pago pelo empregador em todos os casos. Para trabalhadoras MEI, autônomas e desempregadas, é o INSS que paga diretamente.

Quem tem direito ao salário-maternidade?

Têm direito ao benefício as seguradas do INSS nas seguintes categorias:

• Empregadas com carteira assinada (CLT)
• Trabalhadoras domésticas
• Contribuintes individuais (autônomas)
• Microempreendedoras Individuais (MEI)
• Seguradas facultativas
• Trabalhadoras rurais
• Mães que adotaram crianças de qualquer idade

Qual o valor do benefício?

O valor varia conforme a categoria da segurada. Para empregadas CLT, o salário-maternidade corresponde ao salário integral, pago pelo empregador e reembolsado pelo INSS. Para contribuintes individuais, MEI e facultativas, o cálculo é feito com base na média dos últimos 12 salários de contribuição.

É justamente nesse cálculo que muitos erros acontecem — e onde a atuação de um advogado previdenciário especializado pode fazer diferença significativa no valor final recebido.

Por que o INSS nega o salário-maternidade?

As negativas mais comuns que atendemos na Macari Advocacia são:

• Alegação de carência insuficiente (tempo mínimo de contribuição)
• Irregularidades no cadastro da MEI
• Contribuições em atraso no período próximo ao parto
• Pedido feito fora do prazo, segundo o INSS
• Divergências de dados cadastrais
• Qualidade de segurada não reconhecida após demissão

Em muitos desses casos, a negativa é ilegal ou equivocada — e pode ser revertida.

O que fazer quando o pedido é negado?

Existem dois caminhos principais:

Recurso administrativo: é possível recorrer à própria Previdência Social, apresentando documentos e argumentos que contestem a negativa. O prazo é de 30 dias a partir da ciência da decisão.

Ação judicial: quando o recurso administrativo não resolve ou o prazo já passou, é possível ingressar com ação na Justiça Federal. Muitas seguradas conseguem o benefício — e ainda recebem os valores atrasados com correção monetária.

Preciso de advogado para solicitar o salário-maternidade?

Para o pedido inicial no INSS, não é obrigatório. Porém, quando o benefício é negado ou há suspeita de cálculo incorreto, o acompanhamento jurídico especializado faz diferença relevante no resultado. Pedidos contestados com suporte técnico têm maior taxa de reversão, pois erros processuais, prazos e a apresentação adequada de documentos são frequentemente determinantes na decisão do INSS e da Justiça.

Na Macari Advocacia, realizamos uma análise gratuita do seu caso antes de qualquer decisão. Atendemos presencialmente em Ibitinga/SP e de forma online para todo o Brasil.