📄 Política de Privacidade e Proteção de Dados – Macari Advocacia
1. Identificação do Controlador e Sede O tratamento de dados é realizado pelo escritório Macari Advocacia, sob responsabilidade do Dr. Paulo Rogério Macari (OAB/SP 189.321), com sede física na Rua Treze de Maio, 417, Centro, Ibitinga/SP, CEP 14940-106.
2. Coleta de Dados e Finalidade (Meta & Google Ads) Coletamos informações fornecidas voluntariamente em nossos formulários de cadastro, landing pages e WhatsApp.
- Dados Pessoais: Nome, e-mail e telefone (WhatsApp).
- Informações Técnicas: Situação jurídica (ex: data de nascimento de filho/adoção, tempo de contribuição, tipo de vínculo empregatício).
- Finalidade: Realização de análise preliminar de viabilidade jurídica e agendamento de reuniões nas áreas Previdenciária, Trabalhista, Cível e Bancária.
3. Tratamento de Documentos e Informações Sensíveis Ao anexar documentos de identificação (RG, CPF), comprovantes de residência, CNIS ou peças processuais, você declara que:
- As informações são verídicas e enviadas de livre vontade para fins de análise técnica.
- Vínculo Jurídico: O envio destes documentos não estabelece, por si só, uma relação contratual. A prestação de serviços efetiva depende da assinatura formal de contrato de honorários e procuração.
- Finalidade Específica: A coleta visa a conferência de direitos, cálculos previdenciários e prazos.
4. Tecnologias de Rastreamento (Cookies e Pixels) Para otimizar sua navegação e a relevância de nossos anúncios, utilizamos cookies, Pixel do Meta e Tags do Google Ads.
- Essas ferramentas permitem medir a eficácia de nossas comunicações em Ibitinga e região.
- Você pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento.
5. Confidencialidade e Sigilo Profissional (LGPD) Em total conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Estatuto da Advocacia, garantimos que seus dados e documentos são tratados como informações sensíveis e sigilosas. Não compartilhamos, vendemos ou cedemos seus dados a terceiros.
6. Comentários no Site e Blog Comentários em posts são públicos. Alertamos para que não inclua dados sensíveis ou detalhes íntimos de processos em campos de visibilidade pública.
7. Direitos do Titular e Foro Você possui o direito de acessar, corrigir ou solicitar a exclusão de seus dados através do WhatsApp (16) 99260-7944. Para dirimir questões decorrentes desta política, fica eleito o Foro da Comarca de Ibitinga/SP.